Danivelloso

O governo não gera recurso, ele usa  o meu e o seu. Mas onde?

O sistema de transporte público é precário no Brasil. Pagamos direta (tarifas) e indiretamente (impostos) por um serviço insuficiente e muitas vezes até constrangedor. Esta não é uma crítica exclusiva ao governo e prefeituras atuais, é uma realidade desde que me conheço por gente.

Eu pagaria de bom grado pedágio a uma concessionária que tivesse por responsabilidade construir uma estrada, mas me incomoda pagar por algo que já paguei por intermédio de diversos outros impostos. Ou seja, pagamos para um terceiro fazer, o que o Poder Público não faz. Por isso acho inconstitucional a privatização de estradas. Fora o fato de que a Constituição Brasileira me garante a livre circulação pelas estradas do país – as cancelas de pedágio me impedem isso.

As estradas estaduais como Imigrantes e Anchieta por exemplo, são de responsabilidade do Estado de São Paulo. O Governo Federal é responsável pelas estradas federais (rs), tipo Dutra, Fernão Dias, Regis Bittencourt… certo? Errado. Os impostos que pagamos – que chegam a 36,4% do valor do carro (somados IPI, ICMS, PIS e Cofins), não são aplicados nisso. Aliás duvido que algum contribuinte saiba onde eles estão aplicados. Divagamos que em cuecas, campanhas de eleição e 15ª salários.

A grande maioria das estradas está sob concessão, ou seja, o poder público passa para uma empresa ou um consórcio a responsabilidade de administrar determinada rodovia. Até aí tudo bem, o problema é que ela nos obriga a pagar por este serviço mais outra vez.

Pago para circular em vias que já paguei para o poder público construir e manter.

Pago para usufruir de um bem durável que já paguei ao adquirir (carro). Sim, o carro é o único bem que vc paga a vida inteira.
Na compra os impostos chegam a 36,4% do valor do carro. Graças a isso, nós brasileiros compramos um Uno pelo preço de um Civic na Europa:

“Enquanto um brasileiro paga US$ 18,3 mil por um Corsa, o europeu compra um Hyundai i30, que custa US$ 17,7 mil. Enquanto um brasileiro paga US$ 32,4 mil por um Honda Civic, o europeu paga apenas US$ 15,6 mil pelo mesmo veículo. Com os mesmos US$ 32 mil, compra-se uma Mercedes-Benz C180K na Europa, com direto a troco: US$ 31,5 mil”, comenta Marina Pita ao Portal Terra.

Após adquirir o SEU carro, você ainda paga anualmente por ele: Licenciamento Anual de Veículos, DPVAT – Seguro Obrigatório, que é tipo a uma licença para trafegar com o veículo (custeia as despesas do DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito, que faz o que mesmo? Cobra taxas e multa?), e o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.

Para o sistema tributário, poder comprar um carro é manifestação de riqueza, por isso o proprietário tem que contribuir com a receita. Do total arrecadado por CADA veículo,  50% é vai para o  governo estadual e  50%  ao município onde o veículo está registrado.

Vale ressaltar que TODO  imposto é uma receita da União – dos Estados com repasse aos Municípios – utilizada para as despesas com a administração, manutenção, benfeitoria, educação, saúde, segurança e saneamento. E é aí my friend que a manutenção das vias entra!

Pagamos para adquirir, circular e estacionar.
O mais hilário – para não dizer trágico, é que os estabelecimentos comerciais e de serviços que são obrigados por lei pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, a terem em sua estrutura (edificação), vagas em número compatível aos clientes que atende, ganham alvará de funcionamento sem cumprir nenhuma regra.

Estes estabelecimentos contratam manobristas que param os carros na rua, nas únicas vagas que ainda não são tarifadas pela taxa Zona Azul.

Sim o mesmo governo que reduz a taxa de IPI para que compremos mais carros, nos obriga a enfiar o carro no c#.

Não há estacionamentos suficientes e agora não há ruas suficientes também. Os poucos estacionamentos cobram o que querem sem fiscalização nenhuma. O mais absurdo é que a receita gerada pela Taxa de Zona Azul, no papel é destinada para isso. Para que a polícia fiscalize os estacionamentos e os carros parados em vias de grande movimento.

Entendeu? Você paga o Município para que ele fiscalize por intermédio da Polícia a utilização de estacionamentos na rua – algo que sabemos que  não acontece.

Certa vez, deixei meu carro no estacionamento. Na entrada uma placa com o valor da diária R$15,00. Quando voltei no fim da tarde, o funcionário me cobrou R$30,00. A placa? Lógico que  não estava mais lá. Chamei a polícia que nunca veio. Paguei no intuito de buscar meus direitos depois, o que nunca fiz por falta de tempo.

Para mim essa é uma taxa por uso de bem público! I N C O N S T I T U C I O N A L. Eu pago para parar meu carro nas ruas da minha cidade, do meu país.

Agora atenção: ao pagar a taxa de Zona Azul, o contribuinte está assegurado pelo exercício do poder de polícia está segurado quanto a eventuais avarias sofridas em seu veículo. #CORRAO ! atrás de seus direitos.

Nesse fim de semana o carro do meu noivo foi multado. Agora analisem comigo:

A esquerda fica nossa ilustre faixa de bike – ciclovia. Então imagine nossa cara ao ler o motivo da multa:

Como não entendemos o motivo, paramos um carro da CET e pedimos ao funcionário que nos explicasse.

Segundo ele, é proibido parar nestas vagas delimitadas aos domingos. ‘Tem placa lá”, comentou ele.

Eis a dita cuja:

Nos demais horários contemplados pelos dias da placa certo?  Errado orelhudos. Como se enganar com esta obra prima da comunicação? Eu heim.

E não pára por aí.  Ano passado paguei as taxas, inclusive a que me possibilita receber meu documento pelo correio.

Como ele não veio, fui pessoalmente ao Detran para pegá-lo. Mas a atendente me disse que eles deviam ter perdido, por que ele não estava lá.

Fui viajar com os comprovantes de pagamento e o papel do Detran do Poupa Tempo da Praça das Sé. Voltando do sítio onde mora minha vó, meu carro foi parado e  apreendido. Eu e minha mãe – uma senhora com começo de pneumonia – ficamos atônitas na beira da estrada.

O mais revoltante foi que meu carro foi multado e apreendido por um PM. Que inclusive me mostrou seu moderno Radar eletrônico que cruza a foto das placas que passam no pedágio, com um banco de dados dos carros licenciados. E o pior: esses radares caros e modernos são PRIVADOS.

Eu moro em São Paulo, meu carro ficou apreendido numa quinta-feira em Itapetininga.  Sexta feira 9h da manhã eu estava novamente no Detran do Poupa Tempo da Praça das Sé, mas acreditem: milagrosamente meu documento foi enviado para a minha residência neste mesmo dia. Logo eu devia aguardar o recebimento de 3 a 5 dias úteis.

Informei a atendente que meu carro estava em um pátio apreendido, e do alto valor da diária. Que precisava com urgência que uma 2ª via do documento me fosse entregue. Mas ela me disse que para isso precisaria do decalque do chassis. Sim aquele que tava no meu carro lá em Itapetininga, lembra?

Depois de uma semana fui buscar meu carro. Tive que pagar em dinheiro para o pátio – uma empresa privada. E ainda tem a multa por não estar com o documento, aquele que o Detran perdeu.

Agora me digam: quem fiscaliza ou autua o Detran? Tentei o Procon, mas eles não aceitam denúncias contra esse órgão. E o DNR?

A única coisa coerente nisso tudo é o nome da taxa “ZONA”.